28/06/2017

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença, da 3ª Vara Federak da Seção Judiciária de Rondônia, que pronunciou um acusado para ser julgado pelo Tribunal do Júri e declinou da competência para Justiça E...

27/06/2017

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do juiz de Direito do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro que concedeu suspensão condicional do processo a acusado de violência doméstic...

23/06/2017

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 137652) no qual a Defensoria Pública da União pedia a absolvição de um condenado por crime ambiental, consistente na prática de pesca em local pro...

07/06/2017

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que havia reformado acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para manter no cargo um promotor de Justiça condenad...

06/06/2017

A 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento a recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão, da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que rejeitou a denúncia em desfavor do réu, acusado de operar associação supostam...

01/06/2017

O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que absolveu uma denunciada da imputação da prática do crime de desenvolver, clandestinamente, atividade de...

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