21/07/2017

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu acusado de tentar subornar, com R$ 500,00, policiais federais que investigavam um acidente de carro na Rodovia BR-414. O motorista ora denunciado era um dos condutores envolvidos...

19/07/2017

A 3ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, que condenou um cidadão do estado de Roraima preso em fragrante por agentes da Polícia Rodoviária Federal realizando o transporte de aproximadamente 535 litro...

18/07/2017

Trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida excepcional, viável apenas quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, incidência de causa de extinção da punibilidade ou de ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialida...

28/06/2017

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença, da 3ª Vara Federak da Seção Judiciária de Rondônia, que pronunciou um acusado para ser julgado pelo Tribunal do Júri e declinou da competência para Justiça E...

06/06/2017

A 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento a recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão, da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que rejeitou a denúncia em desfavor do réu, acusado de operar associação supostam...

01/06/2017

O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que absolveu uma denunciada da imputação da prática do crime de desenvolver, clandestinamente, atividade de...

20/05/2017

A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que pronunciou o acusado como incurso no art. 121 do Código Penal (ho...

09/05/2017

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que absolveu os réus do crime de sonegação de contribuição previdenciária.

Em suas r...

04/05/2017

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que rejeitou a denúncia contra um acusado pela prática de crime c...

03/05/2017

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, que absolveu os réus, (pai e filho), pela prática do delito de apresentar document...

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