STF4 de Mai de 20172 minSupremo suspende decisão que retirou blog do ar sob pena de prisão de jornalistaO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do juízo da 2ª Vara Cíve...
TRF-14 de Mai de 20173 minCaptação de água sem autorização em área de preservação é crimeA 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sent...
TRF-13 de Mai de 20172 minDificuldade financeira não justifica conduta delitivaA 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a sen...
STJ27 de Abr de 20172 minSTJ anula prova obtida através de escuta não autorizada de ligação viva-vozQuando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas as provas obtidas pela polícia por meio...
STF26 de Abr de 20172 minDescumprimento de acordo de delação premiada não justifica prisão preventivaPor unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki em n...
TRF-125 de Abr de 20172 minPrisão confirmada em Acórdão não contraria presunção de inocênciaA 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou habeas corpus em favor de um detento recolhido no Presídio d...
Conjur24 de Abr de 20171 minImputação de crime não impede nomeação de aprovado em concursoA imputação de crime não impede a nomeação de candidato aprovado em concurso público. Citando o princípio da presunção de inocência, que ...
TRF-121 de Abr de 20172 minBem apreendido em Operação deve ser devolvido se comprovada a propriedadeA 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido de restituição de u...
STF19 de Abr de 20173 minAdentrar em residência sem mandado torna a prova nulaNa sessão desta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 138565, ...
STJ18 de Abr de 20172 minQuinta Turma do STJ rechaça pedido de execução provisória de pena restritiva de direitosA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público para que fosse executada antes do trânsito em jul...
STF17 de Abr de 20172 minSTF nega prisão domiciliar a advogado acusado de corrupção passivaO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa do advogado R.B.B, acusado...
STJ12 de Abr de 20172 minFelix Fischer indefere produção probatória de LulaO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para...
Marcelo Galli - CONJUR11 de Abr de 20172 minReincidência não impede a aplicação do princípio da insignificânciaA tese de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio da insignificância em casos de crimes de menor potencial ofe...
STJ7 de Abr de 20172 minSexta Turma do STJ diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mãesEm sessão realizada nesta quinta-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou dois processos nos quais as part...
Ricardo Henrique Araújo Pinheiro7 de Abr de 20172 minSTJ se divide quando o assunto é execução provisória de penas restritivas de direitosO Superior Tribunal de Justiça está dividido quanto à possibilidade de antecipar punições nos casos de penas restritivas de direitos. Enq...
STJ6 de Abr de 20171 minSTJ pede aval da Assembléia de Legislativa para instaurar ação penal contra Governador de GoiásRicardo Henrique Araújo Pinheiro | Publicado em: 06/04/2017 16:22 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humbe...
STJ6 de Abr de 20172 minMantido Júri de ex-pastores acusados pela morte de adolescente em SalvadorO ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recursos dos ex-pastores Joel Miranda e Fernando A...
TRF-16 de Abr de 20172 minTribunal cassa sentença proferida sem a observância do princípio da ampla defesaA Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de um servidor da Procuradoria da República no Estad...
STF6 de Abr de 20172 minSupremo concede liminar para suspender prisão preventiva de investigado na Operação EficiênciaLiminar suspende ordem de prisão de Flávio Godinho O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habea...
STF5 de Abr de 20171 minSupremo concede prisão domiciliar a mãe de bebê de 18 mesesO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 134734) em favor de uma jovem mãe, com filha de ...
